CIMAL

PRESIDENTES DO ALENTEJO LITORAL REÚNEM COM SANCHES SEGURO

Secretário de Estado da Energia recebido em Santiago do Cacém

26 de julho de 2017

O Conselho Intermunicipal recebeu esta quarta-feira o Secretário de Estado da Energia, Jorge Sanches Seguro, numa reunião de trabalho que decorreu no Santiago Hotel Cooking & Nature, em Santiago do Cacém. Na agenda da reunião encontravam-se diversos assuntos de interesse dos Municípios na área da Energia.

A reunião de trabalho com Jorge Sanches Seguro, na qual participou também o Diretor Geral da Energia e Geologia, havia sido pedida pelo Conselho Intermunicipal da Comunidade do Alentejo Litoral, a que preside Vítor Proença, Presidente do Município de Alcácer do Sal.

Entre os assuntos da agenda encontrava-se a alteração às regras de financiamento dos investimentos da administração local em eficiência energética, os quais visam, entre outros, investimentos de requalificação de edifícios e equipamentos municipais para o melhoramento das suas condições térmicas e redução dos consumos de energia. Contudo, inicialmente estes investimentos eram de natureza reembolsável, tendo o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses acordado a alteração desse financiamento para não reembolsável.

Entre as preocupações dos Presidentes dos Municípios do Alentejo Litoral, que detêm cerca de 5 milhões de euros contratualizados para investimentos em eficiência energética, encontram-se ainda outras questões regulamentares que dificultam a execução dessas verbas, nomeadamente exigências de cariz técnico que ameaçam a elegibilidade de algumas dessas obras.

O Conselho Intermunicipal discutiu, ainda, com Jorge Sanches Seguro as condições do território para a produção de energia a partir de fontes alternativas. A procura por parte de investidores tem vindo a aumentar e os autarcas alertaram para a necessidade de ser disponibilizada informação por parte das empresas de distribuição de forma mais célere e transparente.

Outro assunto sobre o qual os Municípios têm vindo a debruçar-se respeita à preparação dos novos concursos para a concessão da distribuição de energia elétrica em baixa, cuja rede é de âmbito local. Os Presidentes dos Municípios do Alentejo Litoral discutiram com o governante um conjunto de questões relativas à concessão e às condições de exploração da rede.
 
 

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