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CONSELHO INTERMUNICIPAL TOMA POSIÇÃO SOBRE A PROSPEÇÃO E EXPLORAÇÃO DE HIDROCARBONETOS NA BACIA DO ALENTEJO

Notícias

17 de maio de 2017

A prospeção e exploração de hidrocarbonetos na Bacia do Alentejo, mais concretamente a licença emitida pela Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimo que autoriza o consórcio ENI/Galp a realizar um furo de pesquisa entre os 2500 e os 3000 metros de profundidade a 46,5 km da costa de Aljezur, correspondendo à concessão «Santola», suscitou fundadas preocupações na população do Alentejo Litoral.

 

A generalidade dos Municípios, através da Câmara ou da Assembleia Municipal, têm vindo a manifestar a sua oposição face à autorização concedida pelo Estado àquele consórcio, posições que traduzem o sentimento das populações e as preocupações dos agentes económicos e sociais do território.

 

A Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial do Alentejo Litoral, aprovada em março de 2015, assume a seguinte visão para o horizonte de 2020:

Afirmar o Alentejo Litoral como um território direcionado para a qualidade de vida da população e para a internacionalização dos principais setores da economia, que promove a proteção e salvaguarda recursos ambientais e paisagísticos, enquanto tónica essencial à afirmação e ao desenvolvimento do cluster do turismo e que fomenta o equilíbrio das funções urbanas e das lógicas associadas à mobilidade e acessibilidade residencial e do emprego, enquanto matriz de suporte e de atração de novos residentes e empresas.

 

O Plano de Ação aprovado por um conjunto de cerca de cinco dezenas de entidades que participaram no processo de construção da Estratégia Territorial, assenta num conjunto de eixos que têm em comum procurar concorrer para uma região mais atrativa, ambientalmente sustentável e na oferta de condições de qualidade de vida distintivas em relação a outros territórios, equilibrando o litoral e o interior.

 

Por outro lado, o Conselho Intermunicipal mantém fundadas dúvidas acerca da relevância da prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal, no sentido em que se desconhece o conceito estratégico em que assentam as atuais concessões. Indubitavelmente que uma Política de Recursos Geológicos é de grande relevo para o País e a sua implementação evidenciará importantes impactos regionais. Na incerteza estratégica sobre os recursos energéticos e geológicos de âmbito nacional, num horizonte de longo prazo e que considere os contextos de mercado, as opções casuísticas sobre recursos tão determinantes para a economia nacional ficam obrigatoriamente prejudicadas.

 

Nesse sentido, o Conselho Intermunicipal reitera a posição que os Municípios da sub-região vêm tomando sobre a prospeção e exploração de hidrocarbonetos na Bacia do Alentejo, sendo incompreensível que o Estado tenha emitido uma autorização desta natureza sem o necessário suporte em estudos de impacto ambiental e sem discussão prévia, quer com os eleitos quer com a população e com as restantes instituições locais e regionais.

 


O Conselho Intermunicipal

Grândola, 17 de maio de 2017

 

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